IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 1938 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.077, DE 28 DE outubro DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 93 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 94 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 9.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações
Ficha: 107 – 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa 700,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 118 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 331 – 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 347 – 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 300,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 355 – 12.365.0160.2047.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 426 – 08.243.0110.2064.0000 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 9.800,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 457 – 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 469 – 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 63.300,00
Reduções:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 17 – 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa 500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 41 – 04.122.0045.2007.0000 Gestão Político Administrativa 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 67 – 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo 3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 68 – 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo 500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 197 – 15.452.0181.1009.0000 Serviços de Utilidade Pública 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 233 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 306 – 12.306.0142.2042.0000 Merenda Escolar 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 379 – 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 1.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 400 – 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 36.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 401 – 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 431 – 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 468 – 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 481 – 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas 3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 63.300,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 28 de outubro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
