IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 1938 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.078, DE 29 DE outubro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 389.300,00 (trezentos e oitenta e nove mil e trezentos reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 024 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 13.572,20
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 025 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 1.027,80
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 035 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 3.900,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020202 Departamento de Pessoal
Ficha: 045 - 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa.................... 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 061 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 062 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020206 Departamento Jurídico
Ficha: 070 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 4.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 071 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 087 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 088 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações
Ficha: 101 - 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa.................... 21.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 102 - 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa.................... 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 123 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 124 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 139 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 152 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 153 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 157 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 176 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... 7.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 177 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 179 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 186 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 13.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 192 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 201 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 270 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ 1.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 276 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ 160,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 308 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 309 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 318 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 17.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 324 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 16.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 327 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 328 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 339 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 4.630,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 341 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 342 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 345 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 310,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 388 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 11.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 389 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 407 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 3.400,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 451 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 4.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 452 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 476 - 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas............................ 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 477 - 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas............................ 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 389.300,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 095 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. -500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 114 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 129 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -3.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 162 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -15.310,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 193 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -2.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 206 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -2.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020701 Departamento de Máq. e Equip. Rodoviários
Ficha: 207 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 208 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 214 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -130.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 222 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 234 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -19.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 267 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ -1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 274 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ -160,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 292 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -2.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 315 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -1.200,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 332 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -4.630,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 357 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 367 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -12.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 371 - 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 378 - 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -4.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 414 - 08.244.0106.2067.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 422 - 08.244.0106.2067.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 427 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 432 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... -2.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021801 Departamento de Cultura
Ficha: 437 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 444 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -4.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 459 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... -500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 462 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 463 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. -14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 471 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. -5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 389.300,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 29 de outubro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
