IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 2450 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
Fls. 149
LEI nº. 4.357/2025.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 027/2025.
AutorIA do projeto de lEI: PREFEITO MUNICIPAL
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DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, um credito adicional especial no valor total de R$839.951.67 – (Oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado construção de uma piscina aquecida com 121,38m², na Rua: Sebastião Ferreira Luz, Bairro Residencial Veneza, na Cidade de José Bonifácio, no valor de R$723.151,67 – (setecentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) e Implantação de academia ao ar livre na Praça Germano Luiz dos Santos, localizada Rua: Mario Arruda com Esquina rua Joaquim Fermino do Amaral no povoado de Santa Luzia no valor de R$116.800,00 - (cento e dezesseis mil e oitocentos reais).
Art. 2º- O Crédito aberto na forma do artigo anterior terá as seguintes classificações orçamentárias:-
| 02 | PREFEITURA | |
| 02.05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTUA E ESPORTES | |
| 02.05.05 | EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS |
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| 27.812.0617.1024.0000 | Construção de Piscina Aquecida |
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| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 723.151,67 |
| 27.812.0617.2034.0000 | Manut. Setor Educação Física e Desportos |
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| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 116.800,00 |
TOTAL |
| 839.951,67 |
Art. 3º- Os Crédito Adicional Especial aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:-
Fls. 150
I – R$100.000,00 – Receita a ser transferida para o município, referente ao Convênio nº 267/2025, firmado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo e a Prefeitura de José Bonifácio, a implantação do Projeto “Academia ao ar Livre no distrito de Santa Luzia;
II – R$600.000,00 – Receita a ser transferida para o município, referente ao Convênio nº 270/2025, firmado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo e a Prefeitura de José Bonifácio, objetivando construção de uma piscina aquecida com 121,38m².
III – R$ 139.951,67 – Anulação parcial da seguinte dotação;
| 02 | PREFEITURA | |
| 02.01 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.01.04 | ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
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| 28.846.0042.2004.0000 | Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais |
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| 3.3.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 139.951,67 |
| TOTAL |
| 139.951,67 |
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.
DR. MARCELO CATARUCCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei encontra–se registrada às fls. nº 149 e 150 do livro nº. 30, iniciado em 16 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
