IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 345 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 152/25 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO FISCALIZADORA E DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto o Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em Concurso Público;
RESOLVE:
ARTIGO 1º – Ficam designados os servidores KELSON ROBERT DA SILVA FLORIANO, RG nº. 27.429.057-1 e CPF nº. ***296398**, JANE RAQUEL FERREIRA EUFRASIO, RG Nº. 29.774.281-9 SSP/SP, CPF Nº. ***254948** E BRENO HENRIQUE SOUZA CINTRA, RG Nº. 52.498.915-1 SSP/SP E DO CPF Nº. ***092088** para, sob a Presidência da primeira e Secretariado pela segunda, constituírem a Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público n° 05/2024.
ARTIGO 2º - Caberá a Comissão acima designada fiscalizar os trabalhos referentes ao concurso público em epígrafe, receber recursos impetrados por candidatos e encaminhá-los a organizadora do concurso público, fazer publicar os editais e demais atos oficiais encaminhados pela organizadora, prestar informações a quaisquer interessado, bem como prestar informações e documentos requeridos pela organizadora do concurso para o bom e fiel cumprimento dos serviços.
ARTIGO 3º - O desempenho das referidas funções se dão graciosamente e são consideradas como relevantes serviços prestados ao Poder Público Municipal.
ARTIGO 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em sentido contrário em especial a Portaria 150/25.
Rifaina, 05 de novembro de 2025.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
