IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 1643 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.915/2025
de 30 de outubro de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.170,73 (cento e oitenta e seis mil, cento e setenta reais e setenta e três centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 186.170,73
02 03 09 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
136 04.123.0015.2015.0000 Departamento de Finanças 4.630,00
Manutenção e Melhorias do Depto de Tributação F.R.: 001 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
180 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços 271,00
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
226 10.301.0026.1063.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 5.575,00
Reforma e Ampliações F.R.: 008 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
328 10.305.0029.2099.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 51.599,10
Manutenção do Container Pet F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
339 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 2.000,00
Manutenção de Creches Municipais F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
378 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 18.254,58
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
383 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 90,00
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental F.R.: 008 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
417 12.306.0032.2074.0000 Outras Despesas com Educação 72.249,00
Programa de Alimentação para o Ensino Médio F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
431 27.812.0036.2045.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Esporte e Lazer 240,00
Manutenção e Reestruturação dos Espaços Esportivos F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
444 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural 1.700,00
Manutenção do Depto e incentivo atividades culturais e do turismo F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
449 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural 3.700,00
Manutenção do Depto e incentivo atividades culturais e do turismo F.R.: 001 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
469 08.243.0039.2104.0000 Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente 430,00
Casa Transitória F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
495 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 3.672,50
Manutenção do Depto. de Assistência Social F.R.: 001 00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
637 08.244.0040.2056.0000 Proteção Social Básica 21.759,55
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV F.R.: 005 81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Superávit Financeiro: 21.759,55
II - Anulação parcial das seguintes dotações:
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
60 04.122.0008.2005.0000 Administração -469,40
Manutenção e Melhorias no Paço Municipal – Administração F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
69 04.122.0008.2006.0000 Administração -55,44
Manutenção do Departamento de Compras e Licitação F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 04 DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
86 04.122.0008.2008.0000 Administração -351,00
Atividades Relacionadas a Tecnologia da Informação F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 05 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
102 04.331.0008.2092.0000 Administração -820,93
Manutenção da Divisão da Segurança do Trabalho F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 09 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
132 04.123.0015.2015.0000 Departamento de Finanças -4.630,00
Manutenção e Melhorias do Depto de Tributação F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
167 15.451.0019.2018.0000 Obras e Serviços -20.000,00
Manutenção e Melhorias do Departamento de Obras e Engenharia F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGENS MUN
191 26.782.0019.2022.0000 Obras e Serviços -12,52
Manutenção de Estradas e Rodagens F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
234 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -57.174,10
Atenção Primária em Saúde - Próprios F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
331 12.365.0030.1018.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -15.475,68
Ampliação, Construção e Reforma de Novas Creches F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
333 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -5.000,00
Manutenção de Creches Municipais F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
337 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -9.600,00
Manutenção de Creches Municipais F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.32.04 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
366 12.361.0030.1051.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -6.221,63
Programa de Inovação Educação Conectada F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
372 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -7.090,00
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 06 ENSINO MEDIO E SUPERIOR
401 12.364.0032.2083.0000 Outras Despesas com Educação -3.654,58
Manutenção do Ensino Médio e Superior F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
404 12.306.0032.2043.0000 Outras Despesas com Educação -1.696,08
Distribuição de Alimentos com Qualidade aos Alunos F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
405 12.306.0032.2043.0000 Outras Despesas com Educação -8.588,25
Distribuição de Alimentos com Qualidade aos Alunos F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
406 12.306.0032.2043.0000 Outras Despesas com Educação -542,04
Distribuição de Alimentos com Qualidade aos Alunos F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
408 12.306.0032.2044.0000 Outras Despesas com Educação -637,93
Programa de Alimentação para as Creches Municipais F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
411 12.306.0032.2072.0000 Outras Despesas com Educação -5.795,91
Programa de Alimentação para Pre Escola F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
414 12.306.0032.2073.0000 Outras Despesas com Educação -6.582,19
Programa de Alimentação para Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
438 27.812.0036.2100.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Esporte e Lazer -511,00
Fortalecimento e Incentivo a Projetos e Eventos Esportivos Fora d F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
450 13.392.0038.2078.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural -5.400,00
Fortalecimento das Atividades Ampliando as Festividades e Tradi F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
470 08.243.0039.2104.0000 Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente -430,00
Casa Transitória F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
490 08.244.0040.2103.0000 Proteção Social Básica -3.672,50
Atendimento das Demandas da População sob Vulnerabilidade F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Anulação ( - ) 164.411,18
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 30 de outubro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRETÁRIO ADMINSTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
