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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 1528 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.171, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para os trabalhos da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 12.129/2025, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO que através de solicitação datada de 24.10.2025, protocolada junto a esta Municipalidade sob o nº 5075/2025, a servidora Eliana Aparecida Gomes – Presidente da Comissão Sindicante instaurada através da Portaria nº 12.129/2025 solicita prorrogação por mais 15 (quinze) dias, para encerramento dos trabalhos, em virtude das diligências realizadas que aguardam retorno ao presente procedimento.

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, o prazo para o encerramento dos trabalhos da Comissão Sindicante, instaurada através da Portaria nº 12.129/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama/SP, 03 de novembro de 2025, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.