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IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA

Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 345 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.548/25 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

“PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PUBLICO 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito de Rifaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas e;

CONSIDERANDO os termos do Edital do Concurso Público nº 001/2023, referente o prazo de validade do concurso;

CONSIDERANDO a necessidade do chamamento de candidatos aprovados no referido certame, em decorrência de carência de pessoal ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta;

CONSIDERANDO o prazo legal determinado pela Constituição Federal no art. 37, incisos III e IV que dispõe acerca da prorrogação do Concurso Público em vigor;

DECRETA:

ARTIGO 1° - Fica prorrogado pelo período de 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público homologado e publicado no Diário Oficial no dia 16 de novembro de 2023, para provimento dos cargos de Auxiliar de Serviços Básicos, Auxiliar de Serviços Técnicos Municipais, Fonoaudiólogo, Professor Educação Básica I e Técnico de Enfermagem, nos termos do Edital do Concurso Público nº 01/2023.

ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito

Rifaina, 05 de novembro de 2025.

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.