Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 1295 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 834 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre demissão de servidor público que especifica e dá outras providências.

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

CONSIDERANDO que por meio da Portaria nº 546, de 30 de junho de 2025, foi determinada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 1/2025, a fim de apurar eventual falta funcional cometida pelo servidor público municipal José Aparecido dos Reis;

CONSIDERANDO as conclusões contidas no relatório final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através do qual recomenda a aplicação da penalidade de demissão do servidor nos termos do art. 143, II e V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Taciba;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor público José Aparecido dos Reis, Matrícula nº 9512, lotado no cargo de Serviços Gerais, a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no art. 143, II e V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Taciba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, 3 de novembro de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

BEATRIZ RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.