IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 715 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 43 – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nas repartições públicas municipais no dia subsequente ao feriado, visando à organização administrativa e ao bom andamento dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, devendo ser mantidos regularmente, em especial os serviços de saúde, limpeza pública, entre outros que se fizerem necessários à continuidade das atividades de interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Lavrado e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
