IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 2053 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.754, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência das atividades da Farmácia Municipal Cláudio Galvão para novo endereço e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a UBS Dr. Clodoaldo Marins Sarti, anteriormente instalada na Av. Constitucionalista de 32, 525 – Jd. Santa Ifigênia, será transferida para as novas instalações da UBS construída na Rua Américo Battaus – Cohab IV, conforme Lei Municipal n.º 5.145, de 22 de julho de 2025;
Considerando que o prédio anteriormente ocupado pela UBS Dr. Clodoaldo Marins Sarti está disponível para uso público;
Considerando a necessidade de melhor alocação dos serviços de saúde e a otimização dos espaços públicos municipais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam transferidas, a partir do dia 10 de novembro de 2025, as atividades da Farmácia Municipal Cláudio Galvão, atualmente localizada na Rua Síria, nº 391 – Centro, para o imóvel situado na Avenida Constitucionalista de 32, nº 525 – Jardim Santa Ifigênia, antigo prédio da UBS Dr. Clodoaldo Marins Sarti.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde adotará as providências administrativas e operacionais necessárias para a efetivação da transferência de que trata este Decreto.
Art. 3.º Fica a Secretaria Municipal de Gestão e Cidade Inteligente encarregada de adotar as providências necessárias para a devolução do imóvel atualmente locado e ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde, em razão da transferência estabelecida neste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de novembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CRISTINA BIGI ESTEVES KIILL
Secretária Municipal de Saúde – interina
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de novembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
