IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 2133 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.266, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INTERACT CLUB, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Interact Club, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de novembro.
Art. 2º A data comemorativa ora instituída passará a constar do calendário oficial de datas e eventos do município.
Art. 3º O Dia Municipal do Interact Club não será considerado feriado municipal, mas as entidades prestadoras de serviços, as associações de classe, conselhos de classe e as empresas que atuam no município poderão contribuir com o Poder Público, e juntamente com este na organização de eventos comemorativos ao Dia Mundial e Dia Municipal do Interact Club, como também realizar campanhas, projetos e ações.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 05 de novembro de 2025
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
