IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 1803 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.883, de 04 de novembro de 2025.
“Designa membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - O Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.196, de 12 de novembro de 2007, e alterações, fica composto pelos seguintes membros:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
titular: Eng. Agr. Clara Geromel, suplente: Amarildo Rogerio;
Representantes do Poder Legislativo Municipal:
titular: Ana Aparecida Faccioni Bozzi, suplente: Luis Carlos de Lima;
Representantes do Setor Produtivo:
titular: Horacilio Dedin, suplente: Roberto Felipe Frare;
Representantes da Sociedade Civil:
titular: Pamella Ribeiro Cabral, suplente: Mario Celso Toloto.
Art. 2º - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 4º, da Lei nº 1.480/2013, que altera a Lei nº 1.196/2007, o Conselho referido no artigo anterior, para a gestão 2025/2027, será presidido pela Engenheira Agrônoma Clara Geromel, Diretora de Meio Ambiente e Agricultura do Município.
Art. 3º - A função de membro do Conselho, ora formado, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 04 de novembro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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