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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 281 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 1681/2025

Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Decreto e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Motuca, Fábio de Menezes Chaves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis;

Considerando a inconsistência do Decreto nº 1680/2025, tendo em vista que não foi iniciado nenhum trabalho em aplicabilidade ao mesmo; sem prejuízos;

Decreta:

I - fica revogado o decreto nº 1680/2025 em sua íntegra, tornando o mesmo sem efeito desde sua edição.

II - este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 05 de novembro de 2025.

FABIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.