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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 281 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA MUNICIPAL Nº 3412/2025

Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Portaria e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Motuca, Fábio de Menezes Chaves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis;

Considerando a revogação do decreto nº 1680/2025, revoga portaria nº 3405/2025 tornando a mesma sem efeito desde sua edição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 05 de novembro de 2025.

FABIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.