IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 1283 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1979, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 503.333,32 (quinhentos e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 503.333,32
02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
223 10.302.0005.2018.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
133.333,32 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
1.500
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
437 10.301.0005.1017.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
2.500
02 04 03 SETOR LAZER E TURISMO
533 27.813.0006.2024.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 04 02 SETOR DESPORTO
581 27.812.0006.2023.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: -503.333,32
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
563 04.122.0002.1002.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
-40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
564 10.302.0005.2018.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-133.333,32 3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
355 15.452.0008.2029.0000 URBANISMO
-30.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 SETOR SERM
383 26.782.0008.2031.0000 URBANISMO
-10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 SETOR SERM
551 26.782.0008.1018.0000 URBANISMO
-225.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100053 SECRET. DA JUST. E CIDADANIA - FID
02 07 02 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
399 18.541.0010.2043.0000 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
-15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 02 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
408 20.605.0010.2033.0000 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
-30.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 02 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
413 20.605.0010.2033.0000 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
-20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Prefeito Municipal Procuradora Jurídica
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