Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 1159A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 828, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Nomear Comissão Técnica Especial Julgadora, objetivando o julgamento da Proposta Técnica e Classificação dos Credenciados referente ao Processo nº. 91/2025, Edital de Credenciamento nº. 01/2025, que tem por objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas visando permissão de uso de bem público municipal, de forma precária, onerosa e por prazo determinado, consistente na utilização de áreas internas e entornos do Recinto de Exposições “Arary Baltuilhe”, localizado na Av. Bartolomeu Ortiz de Oliver, nº. 1-259, Santo Anastácio/SP, com a finalidade de realização, organização e exploração econômica do evento denominado FAISA, a ser realizado nos dias 19 a 22 de novembro de 2025.

Artigo 2º. – A Comissão mencionada no art. 1º. será composta pelos servidores públicos Municipais: Aline Silva Torquato Galhardo, Escriturário I, Fernando Inague, Engenheiro Civil e Emerson Henrique Azevedo de Jesus, Topógrafo.

Parágrafo Único - A comissão ora nomeada exercerá suas funções sem ônus para o Município.

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.