IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 1530 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.342, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 549.944,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.14.01 01 04.122.0004.2.004 Diárias – Civil R$ 18.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.13.41 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.400,00
3.3.90.47.01 01 04.123.0006.2.005 Contribuições ao PASEP R$ 62.000,00
02.03 - DEP. MUN. DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.61 01 15.452.0042.2.006 Material de Consumo R$ 50.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.61 02 12.361.0011.2.009 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.024 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 25.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.13.03 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais – Adm. R$ 300,00
3.1.91.13.03 02 12.361.0013.2.010 Obrigações P. - IPREM 30% R$3.200,00
3.1.91.13.03 02 12.365.0013.2.073 Obrigações P. - IPREM 30% R$22.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 05 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas R$ 125.000,00
3.3.90.30.61 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo R$ 12.000,00
3.3.90.30.61 05 10.305.0022.2.017 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.32.15 01 10.303.0021.2.016 Mat. de Dist. Grat. Mandado R$ 60.000,00
3.3.90.40.25 01 10.122.0015.2.012 Ser. de Tec. da Inf. e Com. PJ R$ 3.000,00
3.3.90.48.03 01 10.122.0015.2.012 Outros Auxil. Finan. P.F. R$ 1.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.1.90.13.41 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.500,00
3.3.90.30.61 05 08.244.0037.2.036 Material de Consumo R$ 10.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.60 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 744,00
3.3.90.39.24 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 10.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.61 01 12.364.0016.2.038 Material de Consumo R$ 3.500,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 25.000,00
3.3.90.39.24 01 12.364.0016.2.038 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 7.000,00
3.3.90.40.25 01 04.122.0041.2.031 Ser. de Tec. da Inf. e Com. R$ 32.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.14.01 01 13.392.0043.2.013 Diárias – Civil R$ 500,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.39.24 01 23.695.0044.2.029 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 5.000,00
02.15 - DEP. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.39.24 01 04.121.0034.2.030 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 1.200,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTO 3.3.90.08.01 01 20.605.0045.2.050 Outros Ben. Assistenciais – S.F. R$ 400,00
3.3.90.39.24 01 18.541.0045.2.051 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 16.000,00
02.17 – DEP. MUN. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.30.61 01 04.122.0046.2.059 Material de Consumo R$ 2.500,00
3.3.90.40.25 01 04.122.0046.2.058 Serviço de Tec. da Inf. e Com. R$ 4.700,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.36.60 01 04.122.0047.2.060 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$549.944,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.32.01 01 04.122.0004.2.046 Mat. de Distrib. Gratuita FSS R$ 10.000,00
3.3.90.39.33 01 04.122.0004.2.046 Outros Serv. Terc. P.J. – FSS R$ 8.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.11.78 01 04.123.0006.2.005 Venc. e Vantagens Fixas R$ 1.400,00
3.3.90.14.01 01 04.123.0006.2.005 Diárias – Civil R$ 8.000,00
3.3.90.39.24 01 04.123.0006.2.005 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 20.000,00
3.3.90.92.01 01 04.123.0006.2.005 Despesas de Exerc. Anteriores R$ 4.000,00
02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.24 01 15.452.0042.2.006 Outros Serv. Terc. Jurídica R$ 80.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.61 01 12.365.0011.2.024 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.40.25 01 12.361.0011.2.009 Serviço de Tec. da Inf. PJ R$ 15.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.13.43 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais R$ 3.500,00
3.1.90.13.43 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais R$ 22.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 01 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas R$ 125.000,00
3.3.90.30.78 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo R$ 12.000,00
3.3.90.32.05 01 10.303.0021.2.016 Mat. de Distrib. Gratuita R$ 60.000,00
3.3.90.39.24 01 10.122.0015.2.012 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 3.000,00
3.3.90.39.24 05 10.305.0022.2.017 Outros Serv. Terceiros P.J. R$30.000,00
4.4.90.51.01 01 10.301.0018.1.005 Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.78 05 08.244.0037.2.036 Venc. e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
3.1.91.13.01 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais - IPREM R$ 1.500,00
4.4.90.52.01 01 08.243.0037.2.053 Equip.e Mat. Permanente R$ 10.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.61 01 27.812.0039.2.021 Material de Consumo R$ 400,00
4.4.90.52.01 01 27.812.0039.2.021 Equip. e Material Permanente R$ 344,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.61 01 04.122.0041.2.031 Material de Consumo R$ 32.000,00
4.4.90.51.01 01 04.122.0041.1.010 Obras e Instalações R$ 35.500,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.08.01 01 13.392.0043.2.013 Outros Bem. Assistenciais – S.F R$ 500,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.30.61 01 23.695.0044.2.029 Material de Consumo R$ 5.000,00
02.15 - DEP. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.36.60 01 04.121.0034.2.030 Outros Serv. Terceiros P. F. R$ 1.200,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.01 01 20.605.0045.2.050 Diárias – Civil R$ 400,00
3.3.90.36.60 01 18.541.0045.2.051 Outros Serv. Terceiros P. F. R$ 12.000,00
3.3.90.39.24 01 20.605.0045.2.050 Outros Serv. Terceiros P.J. R$ 4.000,00
02.17 - DEPTO MUNICIPAL COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS 3.3.90.14.01 01 04.122.0046.2.059 Diárias – Civil R$ 2.500,00
4.4.90.52.01 01 04.122.0046.1.043 Equip. e Mat. Permanente R$ 4.700,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 3.3.90.14.01 01 04.122.0047.2.060 Diárias – Civil R$ 2.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.........................................................R$549.944,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 09 de outubro de 2025; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
