IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 1637 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 4 1 3 5 / 2 0 2 5
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o Art.25, da Lei nº 3240 de 04 de dezembro de 2024, que “dispõe sobres as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e dá outras providências”;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 564.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0130.2203.0000 GESTÃO FINANCEIRA 100.000,00
137 APORTE DO DÉFICIT ATUARIAL IPEM F.R.: 0 01 00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
01 TESOURO 110 000 GERAL
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 100.000,00
02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0130.2203.0000 GESTÃO FINANCEIRA 260.000,00
137 APORTE DO DÉFICIT ATUARIAL IPEM F.R.: 0 01 00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
01 TESOURO 110 000 GERAL
02 14 01 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 204.000,00
430 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SUPORTE ADMINISTRAT F.R.: 0 01 00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 TESOURO 110 000 GERAL
TOTAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 464.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com superávit financeiro e com a anulação das seguintes dotações:
02 99 01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.0999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA -100.000,00
477 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R.: 0 01 00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 TESOURO 110 000 GERAL
TOTAL DAS ANULAÇÕES -100.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de novembro de 2025.
Mirandópolis-SP, 04 de novembro de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicado e registrado nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
VINICIUS RODRIGUES MACEDO
Diretor de Gestão Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
