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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 1917A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.541, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.097,68 (quatrocentos e trinta e cinco mil, noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.172, de 05/11/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1152 - Funcional: 15.453.0091-2.042

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 435.097,68

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0719 - Funcional: 08.122.0081-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 510.0000-EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.446,08

Ficha: 0755 - Funcional: 08.245.0081-2.026

3.3.90.30.00 - 01 - 510.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Ficha: 0756 - Funcional: 08.245.0081-2.026

3.3.90.36.00 - 01 -510.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 15.000,00

Ficha: 0778 - Funcional: 08.245.0081-2.459

3.3.90.30.00 - 01 -510.0000- MATERIAL DE CONSUMO R$ 506,24

Ficha: 0782 - Funcional: 08.245.0081-2.459

3.3.90.39.00 - 01 -510.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 1.934,50

Ficha: 0799 - Funcional: 08.122.0081-2.484

3.3.90.39.00 - 01 -510.0000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 160,80

Ficha: 0802 - Funcional: 08.245.0081-2.486

3.3.90.30.00 - 01 -510.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.092,62

Ficha: 0809 - Funcional: 08.245.0081-2.486

3.3.90.40.00-01-510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 8.999,09

Ficha: 0823 - Funcional: 08.245.0081-2.492

3.3.90.30.00 - 01 -510.0000- MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.968,70

Ficha: 0826 - Funcional: 08.245.0081-2.492

3.3.90.32.00-01-510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 20.000,00

3.3.90.40.00-01-510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 12.208,44

Ficha: 0939 - Funcional: 08.244.0081-2.993

3.3.90.30.00 - 01 -510.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Ficha: 0944 - Funcional: 08.244.0081-2.993

3.3.90.39.00 - 01 -510.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 8.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0997 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 400,00

Ficha: 0998 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.400,00

Ficha: 0999 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000-PASSAGENS E DESP.COM LOCOMOÇÃO R$ 1.080,00

Ficha: 1008 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.978,80

Ficha: 1009 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000-PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO R$ 400,00

Ficha: 1013 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00

Ficha: 1014 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 23.325,99

Ficha: 1017 - Funcional: 04.122.0007-2.915

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.526,20

Ficha: 1019 - Funcional: 04.122.0007-2.915

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 880,00

Ficha: 1020 - Funcional: 04.122.0007-2.980

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 800,00

Ficha: 1022 - Funcional: 04.122.0007-2.980

3.3.90.39.00 - 01 -110.0000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 591,12

Ficha: 1023 - Funcional: 04.122.0007-2.981

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 336,01

Ficha: 1024 - Funcional: 04.122.0007-2.981

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 400,00

Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 1026 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 250,00

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 1126 - Funcional: 26.122.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000-EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 180,00

Ficha: 1131 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00

Ficha: 1132 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 300,00

Ficha: 1133 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000-PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO R$ 129,39

Ficha: 1134 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 100,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1141 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.14.00 - 01 – 110.000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 353,70

3.3.90.14.00 - 01 – 410.000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 50,00

Ficha: 1144 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.32.00 - 01 – 410.0000-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 100,00

Ficha: 1146 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.35.00 - 01 – 410.0000-SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 100,00

Ficha: 1147 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.36.00 - 01 – 410.000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 30.000,00

Ficha: 1148 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.37.00 - 01 – 410.0000-LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 100,00

Ficha: 1149 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 – 410.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 210.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1157 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.30.00 - 01 -110.0000- MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

Ficha: 1158 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000-PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO R$ 300,00

Ficha: 1159 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.35.00 - 01 – 110.0000-SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 100,00

Ficha: 1160 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 2.000,00

Ficha: 1161 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.37.00 - 01 – 110.0000-LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 11.000,00

Ficha: 1162 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 17.000,00

Ficha: 1165 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

Ficha: 1166 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF R$ 100,00

Ficha: 1167 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.37.00 - 01 – 110.0000-LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 13.000,00

Total da Anulação R$ 435.097,68

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 05 de novembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de novembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.