IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 2054 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.755, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – CMTIP, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º O Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – CMTIP, de acordo com o artigo 3.º, da Lei n.º 5.188, de 15 de outubro de 2025, será composto pelos seguintes membros:
I – representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Guilherme Vinicius da Silva – Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
Suplente: Bruno Fréu Garcia – Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
Titular: Ana Paula da Silva Veber – Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
Suplente: José Avelino de Souza – Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
Titular: Vanessa de Paula Haines Claudino – Secretaria Municipal de Turismo
Suplente: Robertha Carla Gonçalves Affonso – Secretaria Municipal de Turismo
II – representantes dos mototaxistas regularmente cadastrados no município:
Titular: Nilson Aparecido Pires Neves
Suplente: Gilson Pires dos Santos
Titular: Eustáquio Fernandes
Suplente: Adriano Aparecido Jodas
III – representantes dos taxistas regularmente cadastrados no município:
Titular: Adriano Paneco
Suplente: Mirella Moço
Titular: Marcos Antonio Lopes Garcia
Suplente: Geraldo Martins da Silva
IV – representantes dos motoristas de transporte por aplicativo regularmente cadastrados e que atuem no município:
Titular: Gesiel Capistrano Ferreira
Suplente: Silas Nunes
Titular: Renato Alves de Souza Junior
Suplente: Antônio Donizete pereira
V – representante da Guarda Civil Municipal:
Titular: Márcio Henrique Trindade Silva
Suplente: Giovani Aparecido Galetti
VI – representante da sociedade civil com atuação na área de mobilidade urbana:
Titular: Wladimir Tavares
Suplente: Thiago Carlos Bonilha
VII – representantes do Poder Legislativo:
Titular: Otávio Augusto Hial
Suplente: Leandro Marcelo dos Santos
Titular: Charles Amaral Ferreira
Suplente: Flávio Augusto Olmos
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – CMTIP será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 3.º Os conselheiros não receberão remuneração pelas suas atividades, sendo função exercida considerada de relevante interesse público.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de novembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de novembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
