IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 2054 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.756, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto n.º 9.526, de 23 de abril de 2025, que declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º O artigo 1.º, do Decreto n.º 9.526, de 23 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º (...):
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 22.184
IMÓVEL: Um prédio construído de tijolos e coberto de telhas, no formato de três chalets, com frente para a PRAÇA RUI BARBOSA, nºs 32, 36 e 40, nesta cidade e seu respeito terreno, foreiro, medindo 22,00 (vinte e dois) metros de frente, por 44,00 (quarenta e quatro) metros de fundos, confrontando-se pela frente, com a referida via pública, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 30800.”
Art. 2.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de novembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
LEANDRO PIERIN GALLINA
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de novembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
