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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 1296 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 846 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Concede afastamento maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências”.

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal MIKAELA NATALIA PEREIRA, registrada sobre a matrícula funcional nº 104676, lotada no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, afastamento maternidade, de acordo com artigo 86 da Lei Complementar nº 11/2019.

Art. 2º - O afastamento a que se refere o artigo anterior será concedido no período de 6 de novembro de 2025 a 4 de maio de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, aos 6 de novembro de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.