IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 1436 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 7.525, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
(CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PEDAGOGO SOCIAL NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos abaixo descritos, de provimento efetivo, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, reorganizados pela Lei Municipal nº. 6.196, de 12 de dezembro de 2016, na seguinte forma:
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO | TABELA | REFERÊNCIA | QUANT. | JORNADA SEMANAL |
Pedagogo Social | 1 | 08 | 05 | 40h |
Parágrafo Único - As atribuições e os requisitos para a ocupação dos cargos passam a ser os constantes do anexo único desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
| Cargo | Pedagogo Social |
| Requisitos de admissão | Ensino Superior Completo em Pedagogia |
| Jornada de trabalho | 40 (quarenta) horas semanais |
| Grupo ocupacional | Superior |
| Referência | 8 |
Descrição das atribuições:
Integrar a Equipe de Referência dos Equipamentos Sociais e serviços da Assistência Social do Município, desenvolvendo atividades voltadas ao campo social; realizar abordagens de rua e visitas domiciliares; sensibilizar famílias quanto à necessidade de atendimento e encaminhamentos; acompanhar in loco a situação de crianças e adolescentes nas redes de serviços; promover apoio pedagógico e socioeducativo; elaborar e coordenar programas, projetos e atividades, estimulando a participação de indivíduos e grupos na busca de soluções para problemas identificados; diagnosticar questões socioeducacionais para atuar na prevenção e tratamento de problemas sociais, psicológicos e educacionais que impactam a aprendizagem e a inclusão no trabalho; colaborar na elaboração de programas comunitários nos campos educacional e social, analisando recursos e carências; desenvolver atividades educativas, recreativas e assistenciais que favoreçam a integração social; elaborar relatórios, pareceres, manuais, materiais didáticos e de divulgação; realizar pesquisas, estudos e análises; prestar serviços de educação social a indivíduos, famílias e grupos comunitários como forma de proteção social básica; atuar em equipe multiprofissional; e executar outras tarefas correlatas de mesma natureza ou complexidade determinadas pelo superior imediato.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
