IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 2066 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
SECRETARIA EXECUTIVA
Decreto nº 4512, de 01 de outubro de 2025
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2998/24 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.083,11 (quarenta e cinco mil, oitenta e três reais e onze centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso II da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2025 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática | Descrição de despesa |
Valor |
02.01.01 |
016 |
3.1.90.13.00 |
01 |
04.122.0005.20005.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 3.301,43 |
02.02.03 |
048 |
3.1.90.13.00 |
01 |
04.122.0008.2010.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 3.312,92 |
02.02.03 |
062 |
3.1.90.13.00 |
01 |
15.451.0008.2012.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 2.739,52 |
02.02.04 |
073 |
3.1.90.13.00 |
01 |
15.452.0008.2014.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 2.775,32 |
02.02.04 |
088 |
3.1.90.13.00 |
01 |
15.452.0008.2016.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 427,19 |
02.02.07 |
105 |
3.1.90.11.00 |
01 |
26.782.0008.2019.0000 |
Venc. Vantagens Fixas - PC |
R$ 18.507,71 |
02.02.07 |
106 |
3.1.90.13.00 |
01 |
26.782.0008.2019.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 6.425,09 |
02.05.01 |
216 |
3.1.90.13.00 |
01 |
08.244.0011.2041.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 3.722,57 |
02.05.01 |
262 |
3.1.90.13.00 |
05 |
08.244.0011.2061.0000 |
Transf. Conv. Federais vinc. |
R$ 1.416,48 |
02.06.02 |
293 |
3.1.90.13.00 |
01 |
27.812.0012.2052.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 2.454,88 |
Total R$ 45.083,11 | ||||||
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática | Descrição de despesa |
Valor |
02.02.01 |
027 |
3.1.90.01.00 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Aposentadorias, reserva |
R$ 45.083,11 |
Total R$ 45.083,11 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 01 de outubro de 2025.
Paulo Antonio Gobato Veiga
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
