IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 1075 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.721, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Municipal nº. 1.873, de 03 de abril de 1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 2.091, de 29 de agosto de 2000 e 2.763, de 12 de fevereiro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para integrarem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE:
I - Representantes do Poder Executivo:
Titular: MARIZA IVANETE GUIRALDELLO DE PAULA
Suplente: LEILA CRISTINA FERNANDES
II - Representantes de entidades de docentes, discentes e de trabalhadores na área de educação:
Titulares: JANETE COLONHESI
MARLENE STRAMANTINOLI ANTONIO
Suplentes: ISABEL LOPES MILANI
LEDA MARIA MARCHI DE CAMARGO
III - Representantes de pais de alunos:
Titulares: THAIS FERNANDA DE SOUSA CABREIRA
NADIA ROBERTA PULLINI
Suplentes: TATIANE CRISTINA BRANCAGLIONE PULLINI
SIMONE APARECIDA MACIEL DE LIMA
IV - Representantes de entidades civis organizadas:
Titulares: CARLOS EDUARDO MURAN
MILENE ALMEIDA COSTA PEREIRA
Suplentes: VANDERLEI GOMES FERREIRA
INDIOMARA DOMICIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
§ 1º O mandato dos membros ora nomeados será de 04 (quatro) anos, a partir de 6 de outubro de 2025.
§ 2º O exercício do mandato de membro do COMAE é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
§ 3º As competências, funcionamento e demais disposições do COMAE estão dispostos na Lei Municipal nº 1.873, de 03 de abril de 1997, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.091, de 29 de agosto de 2000 e 2.763, de 12 de fevereiro de 2009, e em seu Regimento Interno.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 6 de novembro de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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