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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 1117 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 65.700,00 (SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 42, 43 (§§ 1.º, incisos I, 2.º) e 46 da Lei Federal nº 4.320/64 e com fundamento no artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.797, de 18 de novembro de 2024.

Considerando ser necessária a suplementação de dotações do orçamento municipal vigente (Lei 3.797, de 18 de novembro de 2024), e por normas posteriormente editadas), para revolução de saldo de convênio do convênio Calçadas Acessíveis.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tambaú, aprovado pela Lei 3.797, de 18 de novembro de 2024, modificada por normas posteriormente editadas, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais), para atender à seguinte programação:

Ficha - Código

Discriminação

Funcional Programática

Valor – R$

187 – 3.3.90.93-01

Indenizações e Restiruições

15.452.090-2.051

65.700,00

T O T A L

========================================>

65.700,00

Art. 2.º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o artigo anterior são provenientes de:

I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais).

Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 06 de novembro de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 06 de novembro de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.