IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 1742 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 40.227, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, os autos do Memorando nº 8434/2025, procedente da Casa dos Conselhos, em que solicita substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Martinópolis/SP – CACS - FUNDEB;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E
I- O inciso I, alínea “b” do artigo 1º, da Portaria nº 35.524/2023, passa constar com a seguinte redação:
“Art. 1º- (...)
I) Representante do Poder Executivo e Representante do Departamento Municipal de Educação:
b) Titular: Bárbara Pinheiro de Castro Cintra, RG: 44.XXX.XXX-1; Suplente: Ester de Fátima Biazini Moraes, RG: 15.XXX.XXX-1.”
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria nº 35.524/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de novembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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