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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 10 de novembro de 2025 | Edição nº 1161 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 835, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Designar os Senhores (as): NAYARA DOS SANTOS APOSTOLO, Assessora Especial do Chefe do Poder Executivo; FERNANDO INAGUE, Engenheiro Civil, e JEAN LUCAS GOMES GARBO, Encarregado do Setor de Fiscalização Urbana, como peritos avaliadores para procederem as seguintes avaliações:

1 – Avaliar o valor médio mensal, das Salas 01, 05, 08, 14 e 16, localizadas no Terminal Rodoviário de Passageiros, situado à Rua Osvaldo Cruz, nº. 472, Centro, objetivando a realização de procedimento licitatório para a concessão de direito real de uso.

2 – Reavaliação do valor médio das Lojas 07-J e 10-H, localizadas no Terminal Rodoviário de Passageiros, situado à Rua Osvaldo Cruz, nº. 472, Centro, conforme requerimentos protocolados sob os nºs. 2.127/2025 e 2.131/2025.

Parágrafo Único - A comissão ora nomeada exercerá suas funções sem ônus para o Município.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.