IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 315 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N°. 2.840, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente, da Prefeitura do Município da Estância Turística de Ibirá, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.188.370,55 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020200 ADMINISTRACAO
Ficha: 037 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo................................260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 040 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.......................50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 055 - 04.122.0005.2086.0000 Planejamento Administrativo.......................275.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020400 OBRAS, VIACAO E SERVICOS URBANOS
Ficha: 079 - 06.181.0008.2098.0000 Planejamento Urbano.............................. 48.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 093 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos............200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos............40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BASICO
Ficha: 141 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica................................. 84.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 143 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica..................................58.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 154 - 12.365.0013.2029.0000 Educação Básica..................................90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 155 - 12.365.0013.2029.0000 Educação Básica..................................28.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 159 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica..................................70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 160 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica..................................20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
- Fls. 02.
Continuação da Lei nº 2.840, de 05 de novembro de 2.025.-
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENCAO DO ENSINO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica..................................120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 264 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva.........................40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 295 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........379.370,55
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 297 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 299 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 306 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........154.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 314 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............82.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 345 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 390 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social............... 45.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 028 - 08.244.0004.2007.0000 Ações do Fundo Social de Solidariedade............-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020200 ADMINISTRACAO
Ficha: 045 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo......................... -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020300 FINANCAS
Ficha: 066 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim..........-80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020400 OBRAS, VIACAO E SERVICOS URBANOS
Ficha: 084 - 15.451.0008.1008.0000 Planejamento Urbano..........................................-108.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 094 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos......................-208.350,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
- Fls. 03.
Continuação da Lei nº 2.840, de 05 de novembro de 2.025.-
Ficha: 428 - 06.181.0008.2098.0000 Planejamento Urbano......................................... -157.023,68
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BASICO
Ficha: 157 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica............................................... -90.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 158 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica.................................. -160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 163 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica.................................. -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 180 - 12.366.0013.2034.0000 Educação Básica.................................. -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 185 - 12.367.0013.2035.0000 Educação Básica.................................. -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 222 - 12.306.0014.2046.0000 Merenda Escolar.................................. -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 224 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar.................................. -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 242 - 13.392.0015.2054.0000 Preservação do Patrim. Hist. do Munic........-150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 268 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva......................... -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 271 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva......................... -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 280 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos........................ -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 282 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos........................ -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 290 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos........................ -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 304 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..................-32.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 311 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..................-197.870,55
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 323 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..................-244.626,32
- Fls. 04.
Continuação da Lei nº 2.840, de 05 de novembro de 2.025.-
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 339 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 354 - 10.302.0020.2070.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.................-53.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 378 - 10.305.0020.2074.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.................-23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 379 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................. -40.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 396 - 08.244.0021.2082.0000 Atendimento Integral à As. Social................. -24.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANCAS E ADOLESCENTE
Ficha: 423 - 08.243.0022.2108.0000 Atend. Integral ao F.M.Dir.e Adolescente..........-30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal em 05 de novembro de 2025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
