IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 1436 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº2983, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Brodowski-SP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em especial o art.72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Brodowski,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brodowski aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei, oriunda do Projeto de Lei nº084/2025, de autoria do Poder Executivo:
Art.1º Fica denominada como sendo “Estrada Yara Etchebehere Rodrigues” a via que se inicia a partir da 1ª (primeira) bifurcação localizada aproximadamente a 450 (quatrocentos e cinquenta) metros após o início da BDQ-020, em direção sul, com extensão de 2,5 km (dois quilômetros e quinhentos metros), no Município de Brodowski-SP.
Art.2º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, providenciará a instalação das placas de identificação da via pública com o respectivo nome.
Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 7 de novembro de 2025.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
FELIPE VINÍCIUS CAPARELI
Secretário Municipal de Governo
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