IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 1254 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.576, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA JOSEFA FERREIRA DE SOUZA.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, instituiu a FUNÇÃO GRATIFICADA no elenco de vantagens dos servidores municipais;
- Considerando o acúmulo de serviços em vários segmentos da administração municipal;
- Considerando que é viável a concessão de pagamento a título de Função Gratificada a servidores ocupantes de empregos permanentes, para que haja valorização dos admitidos em concurso público e com experiência no Setor de atividades.
R E S O L V E :
1. CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2025, a servidora JOSEFA FERREIRA DE SOUZA, matr. n.º 1327, PIS/PASEP ***063687**, CTPS nº. 11849 - série nº. 0165, CPF nº. ***643548** e RG nº. 32.023.293-1, ocupante do emprego público de Servente de Limpeza, pelas atividades excedentes, juntamente com o desempenho normal de suas atribuições, fazendo jus a percepção de Função Gratificada, Subgrupo FG-01, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005.
2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com o valor estabelecido na Lei Municipal em vigor.
3. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
4. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
