IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 10 de novembro de 2025 | Edição nº 2067 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
SECRETARIA EXECUTIVA
Decreto nº 4533, de 07 de novembro de 2025
Autorização: Lei nº 3042, de 07.11.2025
Dispõe sobre proceder à abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Câmara Municipal local, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.998 c/c a Lei Federal n° 4.320/64
Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito/SP, no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2025 e conforme abaixo se descreve:
Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática | Descrição da Despesa | Valor |
01.01.01 | 01 | 4.4.90.51 | 01 | 01.031.0001.1001.0000 | Obras e Instalações |
R$ 155.000,00 |
01.01.02 | 08 | 4.4.90.51 | 01 | 01.031.0002.1002.0000 | Obras e Instalações |
R$ 160.000,00 |
01.01.01 | 07 | 3.3.90.39 | 01 | 01.031.0001.2001.0000 | Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 10.000,00 |
01.01.02 | 13 | 3.3.90.39 | 01 | 01.031.0002.2002.0000 | Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 9.000,00 |
Total R$ 334.000,00 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
01.01.01 |
02 |
4.4.90.52 |
01 |
01.031.0001.1001.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 110.000,00 |
01.01.02 |
09 |
4.4.90.52 |
01 |
01.031.0002.1002.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 110.000,00 |
01.01.01 |
03 |
3.1.90.11 |
01 |
01.031.0001.2001.0000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 12.000,00 |
01.01.01 |
04 |
3.1.90.13 |
01 | 01.031.0001.2001.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 12.000,00 |
01.01.01 |
05 |
3.3.90.30 |
01 |
01.031.0001.2001.0000 |
Material de consumo |
R$ 12.000,00 |
01.01.01 |
06 |
3.3.90.36 |
01 |
01.031.0001.2001.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PF |
R$ 1.000,00 |
01.01.02 |
10 |
3.1.90.11 |
01 |
01.031.0002.2002.0000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 5.000,00 |
01.01.02 |
11 |
3.1.90.13 |
01 |
01.031.0002.2002.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 50.000,00 |
01.01.02 |
12 |
3.3.90.30 |
01 |
01.031.0002.2002.0000 |
Material de consumo |
R$ 18.000,00 |
01.01.02 |
14 |
3.3.90.46 |
01 |
01.031.0002.2002.0000 |
Auxílio Alimentação |
R$ 4.000,00 |
Total R$ 334.000,00 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 07 de novembro de 2025.
Paulo Antonio Gobato Veiga
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
