IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 1829B | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.539
Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 6.529 de 14 de outubro de 2025 que nomeou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Lei Municipal nº 2990, de 20 de dezembro de 2006 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
Considerando o Processo SEI nº 3530300.404.00004814/2025-71,
DECRETA:
Art.1º - O artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.529 de 14 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto pelos seguintes membros:
...
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular Aparecida Gonçalves Dias (NR)
Suplente Antônia Aparecida de Souza André (NR)
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Titular Ana Rosa Covre Ruffo (NR)
Suplente Juliana Frata Massimo Gomide (NR)”
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, 07 de novembro de 2025.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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