IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 08 de novembro de 2025 | Edição nº 1374 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.246 – DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e pelo art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.812/24,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 878 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 02 3.1.90.11.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 244 - Assistência Comunitária |
| 0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA |
| 2.084 - Centro de Referência de Assisitencia Social - CRAS - RPB |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00
| Dotação: 1057 - 02.19.03 08 243 0031 2.096 02 3.3.90.30.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
| 0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
| 2.096 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo - Feminina - RPE |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 20.000,00
| Dotação: 1187 - 02.19.04 08 244 0032 2.102 01 3.3.90.39.01 |
| 02.19.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
| 08 - Assistência Social |
| 244 - Assistência Comunitária |
| 0032 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO SOCIAL |
| 2.102 - Ações Sociais - FSS |
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 110.000,00
Total da Suplementação R$ 110.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 896 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 02 3.3.90.39.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 244 - Assistência Comunitária |
| 0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA |
| 2.084 - Centro de Referência de Assisitencia Social - CRAS - RPB |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00
| Dotação: 1043 - 02.19.03 08 243 0031 2.095 02 3.3.90.39.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
| 0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
| 2.095 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo Masculina - RPE |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
| Dotação: 1066 - 02.19.03 08 243 0031 2.096 02 3.3.90.39.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
| 0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
| 2.096 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo - Feminina - RPE |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
| Dotação: 1090 - 02.19.03 08 244 0031 2.097 02 3.3.90.39.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 244 - Assistência Comunitária |
| 0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
| 2.097 - Centro de referência Espec. Assistencia Social - CREAS - RPE |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
Dotação: 1112 - 02.19.03 08 244 0031 2.099 02 3.3.90.39.01 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 244 - Assistência Comunitária |
| 0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
| 2.099 - Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP - RPE |
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
| Dotação: 1131 - 02.19.03 08 241 0031 2.173 01 3.3.90.39.44 |
| 02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08 - Assistência Social |
| 241 - Assistência À Pessoa Idosa |
| 0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL |
| 2.173 - Programa Longa Vida - RPE |
01 - Tesouro |
3.3.90.39.44 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO R$ 15.000,00
| Dotação: 1177 - 02.19.04 08 244 0032 2.102 01 3.3.50.39.01 |
| 02.19.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
| 08 - Assistência Social |
| 244 - Assistência Comunitária |
| 0032 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO SOCIAL |
| 2.102 - Ações Sociais - FSS |
01 - Tesouro |
3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 110.000,00
Total da Anulação R$ 110.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 7 de novembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
