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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 08 de novembro de 2025 | Edição nº 1645 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.921/2025

de 05 de novembro de 2025.

“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 8º da Lei Complementar nº 070, de 20 de maio de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 124, de 27 de agosto de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear os representantes abaixo para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP de Capela do Alto:

I – Representante do Poder Executivo: Marcelo Lindolfo Domingues;

II – Representante do Poder Legislativo: Sonia Rodrigues Carriel;

III – Representante do Comércio local: Edemir Leite;

IV – Representante da segurança Pública: Marlon Dalla Mariga Araújo;

V– Representante da Área Rural do Município: Emílio Pereira de Lima.

Parágrafo Único - Nomear a Senhora Denise Maria de Lima Coelho para secretariar os trabalhos do referido Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP.

Art. 2º - Das reuniões serão lavradas atas que deverão conter os assuntos tratados.

Art. 3º - As reuniões somente serão instaladas com a presença de no mínimo 4 (quatro) representantes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 05 de novembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.