IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 385A | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 290/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
"Designa servidor público municipal para exercer as atribuições inerentes à fiscalização dos Contratos Administrativos fiscalização dos Contratos Administrativos referentes a obras públicas, e dá outras providências”
O Prefeito do Município de Paranhos – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor HELIOMAR KLABUNDE, e de acordo com o artigo 49, Inciso I da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, que alguns servidores anteriormente designados não pertencem mais ao quadro de funcionários desta Administração, se torna necessária a atualização da composição dos fiscais de contratos, de forma a assegurar a continuidade, eficiência e regularidade na execução e acompanhamento das atividades contratuais;
R E S O L V E:
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor público municipal abaixo arrolado para exercer as atribuições inerentes à fiscalização dos Contratos Administrativos referentes a obras públicas formalizados pelo Município de Paranhos/MS:
a) Claudinei Orgado, inscrito no CPF nº ***373147**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo;
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal,
07 de novembro de dois mil e vinte e cinco.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
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