IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 07 de novembro de 2025 | Edição nº 997 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.155, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.400,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 639..................................................................R$ 2.400,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos de Terceiros
Conta 640..................................................................R$ 2.400,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 07 de novembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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