IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 1451 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.100, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 606.000,00 (SEISCENTOS E SEIS MIL REAIS), MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.087, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), mediante anulação de dotação, para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 28.843.0014.2021 – Amortização da Dívida Pública
Categoria Econômica: 4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada
Valor: R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 26
Categoria Econômica: 4.6.91.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada - Intra
Valor: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 27
Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), dar-se-á nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 14
Categoria Econômica: 3.3.91.97.00 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Valor: - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 23
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 72
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 06 de novembro de 2025.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
