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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 1451 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.101, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 158.827,07 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETE CENTAVOS), MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.084, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional especial no valor de até R$ 158.827,07 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e sete centavos), mediante anulação de dotação, para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica
Funcional: 12.365.0031.1010 – Ampliação e Reforma de Unidades Escolares de Ens. Infantil

Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 158.827,07 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e sete centavos)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 267

Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 158.827,07 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e sete centavos), dar-se-á nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências
Funcional: 16.482.0025.1053 – Construção de Habitações Populares

Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor: - R$ 158.827,07 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e sete centavos)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 123

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 06 de novembro de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.