IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 10 de novembro de 2025 | Edição nº 1637 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 410, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Concurso Público para provimento de emprego público efetivo”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que preceitua as legislações Federal, Estadual e Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nesta data, as pessoas abaixo especificadas para compor a Comissão para fiscalização e acompanhamento do Concurso Público, autorizado pelo Decreto nº 7.652, de 16 de maio de 2025, para preenchimento de empregos de caráter efetivo, no âmbito da Administração, a saber:
WILLIAN RICARDO CORREIA CALESTINI, CPF nº 067. ***. ***-70;
ELISABETE HENRIQUE, CPF nº 957. ***. ***-20;
SIDNEI MARCOS LAMEU, CPF nº 100. ***. ***-86;
LIGIA APARECIDA RAMPAZZO, CPF nº 287. ***. ***-28;
CICERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18.
Art. 2º. Fica designado como Presidente da Comissão de Concurso Público, a senhora LIGIA APARECIDA RAMPAZZO.
Art. 3º. Caberá a Comissão as atribuições de fiscalizar a operacionalização do Concurso Público, bem como o cumprimento das determinações do Regulamento Geral do Concurso, estabelecida no Decreto Municipal nº 7.652, de 16 de maio de 2025, na Lei Orgânica Municipal e no respectivo Edital.
Art. 4º. A Comissão ficará encarregada de realizar todos os atos legais e executar todas as fases do Concurso, sob a supervisão do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 5º. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão, ora nomeada, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 398, de 14 de outubro de 2025.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de novembro de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
GRACIELE APARECIDA ROCHA SANTANA
Subsecretária de Administração
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