IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 2056 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.760, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre licença do Prefeito da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o pedido de Licença para tratar de interesse particular do Prefeito, obedecendo os tramites legais contidos na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia;
Considerando que através do Ofício n.º 609/2025, datado de 10 de novembro de 2025, o Poder Legislativo local foi informado sobre a referida licença,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica o Senhor MARCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI, Vice-Prefeito eleito para o quadriênio 2025/2028, neste Município da Estância Turística de Olímpia, responsável pelos atos e atribuições do Chefe do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Olímpia, no período de 15 a 18 de novembro de 2025, período em que o Prefeito Municipal estiver de Licença para tratar de interesse particular, com prejuízo dos subsídios, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de novembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de novembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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