IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 10 de novembro de 2025 | Edição nº 1175 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.136, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a suplementação por anulação entre dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI Nº 1.746 DE 01 DE JULHO DE 2024.
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2025 a suplementação por anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 338.020,00 (trezentos e trinta e oito mil e vinte reais), que será distribuído entre as seguintes dotações do orçamento vigente:
I – Dotações Acrescidas:
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração - DA
02.03.01 Divisão de Administração e Dependências
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 064 | 04.122.0006.2008.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 6.000,00 |
| 067 | 04.122.0006.2008.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 1.500,00 |
| TOTAL | 7.500,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01 Divisão de Obras e Dependências
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 099 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 13.000,00 |
| TOTAL | 13.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02 Divisão de Serviços Públicos
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 144 | 17.512.0013.2019.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 12.500,00 |
| TOTAL | 12.500,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 162 | 12.122.0015.2023.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220.000 | 01 | 4.000,00 |
| TOTAL | 4.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.02 Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 175 | 12.361.0016.2030.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220.000 | 01 | 1.000,00 |
| TOTAL | 1.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.03 Pre Escola Recursos Próprios (25%)
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 195 | 12.365.0017.2032.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 213.000 | 01 | 2.000,00 |
| TOTAL | 2.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 252 | 10.301.0021.2038.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 301.000 | 01 | 279.020,00 |
| 259 | 10.301.0021.2038.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 4.000,00 |
| TOTAL | 283.020,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal Trânsito e Segurança Pública
02.09.01 Divisão de Trânsito
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 311 | 06.452.0039.2045.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 400.000 | 01 | 1.000,00 |
| TOTAL | 1.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal Trânsito e Segurança Pública
02.09.03 Divisão de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 321 | 06.181.0033.2044.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 4.000,00 |
| TOTAL | 4.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal Trânsito e Segurança Pública
02.09.04 Corpo de Bombeiros
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 328 | 06.181.0025.2046.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 6.000,00 |
| TOTAL | 6.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes e Lazer - DEL
02.11.02 Divisão de Esportes
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 351 | 27.812.0009.2048.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 4.000,00 |
| TOTAL | 4.000,00 | |||||
II – Dotações Reduzidas
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças - DF
02.02.01 Divisão de Finanças e Dependências
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 058 | 99.999.9999.9999.0000 | 9.9.99.99.00 | Reserva de Contingência | 110.000 | 01 | 338.020,00 |
| TOTAL | 338.020,00 | |||||
Art. 2º A alteração promovida por este Decreto não implica a abertura de crédito adicional suplementar, especial ou extraordinário, sendo efetivada mediante suplementação por anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 1.771/2024).
Art. 3º Fica a Diretoria Municipal de Finanças autorizada a promover as modificações e ajustes necessários nas dotações da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.771/2024) e, quando aplicável, a adequação no detalhamento do Plano Plurianual (PPA 2022/2025), observadas as despesas anuais e os tetos autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.746/2024), garantindo a compatibilidade com os instrumentos de planejamento orçamentário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 10 de novembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 10 de novembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
