IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 230 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 47, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 525.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 063 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR....................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 076 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR..........................90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 109 - 17.512.0008.2029.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.........................................................................................15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 117 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.......................................................................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 134 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...300.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020500 Setor de Finanças
Ficha: 037 - 04.123.0002.2012.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....-525.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 17 de Setembro de 2025.
LOURENÇO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
