IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 1162 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 084, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 060 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS...................................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 062 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS...................................................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 046 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 047 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...................................40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 048 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.................................100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 050 - 15.451.0021.1085.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...................................30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 547 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.................................261.074,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 566 - 15.451.0021.1087.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.................................634.753,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 077 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 116 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.....................................12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 137 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 507 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................1.050,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 511 - 08.245.0008.2251.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.....................................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 558 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.....................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 145 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 146 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................41.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 150 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....................................5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 153 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.................................170.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 171 - 10.301.0022.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................19.565,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 174 - 10.301.0022.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 180 - 10.301.0022.2272.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....................................9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 553 - 10.301.0022.2281.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 231 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...........................38.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Ficha: 224 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.............20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 264 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS......................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................135.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 275 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....................................30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 283 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....................................17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 426 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.......................................................2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 428 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER..........................................................300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 430 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.......................................................6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 343 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................358.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 344 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................130.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 345 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................1.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 352 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 360 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................3.980,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................105.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 372 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 392 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL.........................................................20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 398 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL.......................................................377.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 334 - 12.306.0033.2017.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR..............................................5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 431 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS......................................6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 436 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....................................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 437 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....................................25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 449 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS...................................................80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 452 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS...................................................15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 466 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.............................................23.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 488 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.......................................2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 490 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.......................................5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 563 - 15.451.0021.1228.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.....................................3.778,30
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 507 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 508 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 555 - 08.245.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................680,00
3.3.90.32.99 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 149 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................14.600,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 180 - 10.301.0022.2272.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....................................2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 209 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERV.....300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 420 - 27.812.0030.1155.0000 ESPORTES E LAZER.....................................................30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 429 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.....................................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 360 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 527 - 12.361.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR............................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 391 - 12.364.0035.2019.0000 ENSINO SUPERIOR.......................................................40.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Ficha: 415 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.......................................................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 417 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.......................................................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 419 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.........................................................................5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 4.044.180,30
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 045 - 15.451.0021.1014.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 049 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..................................-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 051 - 15.451.0021.1087.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..................................-70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 052 - 15.451.0021.1089.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..................................-90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 054 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..................................-30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS..................................................-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 545 - 15.451.0020.1206.0000 SERVIÇOS URBANOS................................................-822.827,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 546 - 15.452.0020.1014.0000 SERVIÇOS URBANOS..................................................-73.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 076 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL......................................-5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 117 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................-12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 506 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.........................................-800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 508 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.........................................-250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 510 - 08.245.0008.2251.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 524 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL......................................-3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 525 - 08.245.0008.2274.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-139.745,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 526 - 08.245.0008.2275.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................-83.235,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 557 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 154 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................-145.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 172 - 10.301.0022.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................-400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 173 - 10.301.0022.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................-19.165,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 175 - 10.301.0022.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 179 - 10.301.0022.2272.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE....................................-9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 181 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) .......-81.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 554 - 10.301.0022.2281.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................-35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 219 - 06.182.0053.1164.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS............-17.020,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 227 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS............-20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 236 - 99.999.0037.2035.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................-238.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 245 - 26.782.0055.1014.0000 SERVIÇOS RURAIS......................................................-38.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 260 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................-70.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 263 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................-80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 280 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................-13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 290 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................-47.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 292 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....................................-6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 296 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................-12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 330 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMEN. E CONT. -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 333 - 12.306.0033.2017.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.............................................-5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 346 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................-1.200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 357 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................-4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................-10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 364 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................-105.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 365 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................-3.980,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 377 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................-16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 385 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE.................................-35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 401 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL......................................................-377.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 406 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL........................................................-21.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 424 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.....................................................-6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 429 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.....................................................-2.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 451 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS..................................................-80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 462 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS..................................................-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 463 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS..................................................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 465 - 15.452.0039.1093.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS............................................-23.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 542 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS..................................................-60.000,00
4.4.90.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 486 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA......................................-2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 491 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA......................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 3.062.122,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a ser apurado no exercício de 2025 no valor de R$ 982.058,30
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
