IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 10 de novembro de 2025 | Edição nº 1152 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 407/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Designação da Comissão de Processo Administrativo da Prefeitura Municipal de Caiabu e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ALINE OLIVEIRA SILVA ROCHA – (Presidente), Diretora de Administração, matrícula SIP nº617; ROSANA AUGUSTA DE FARIA, (MEMBRO) Diretora de Secretaria, matrícula SIP nº618; e PAULO CÉZAR DOS SANTOS (Membro), Escriturário, matrícula SIP nº238; todos empregados públicos municipais efetivos, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de suposta ocorrência de infração funcional de natureza grave, praticada no ambiente de trabalho descritas no Memorando nº 3.640/2025.
Art. 2º Os serviços prestados pela Comissão de Processo Administrativo não são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de novembro de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ROSANA AUGUSTA DE FARIA
Diretora de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
