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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 10 de novembro de 2025 | Edição nº 1806 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.590-A, de 23 de outubro de 2025.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.243/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Suelen de Oliveira, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 41.564.190-1 e do CPF nº 347.891.188-09, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificada em 39º lugar, para o emprego público da classe permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I / Educação Infantil, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, e alterações, com carga horária semanal de 36 horas, mediante o salário mensal equivalente a F.2, N.I, da Tabela I do Anexo IV - Classe de Docentes e atribuições prescritas no Anexo III da Lei Complementar nº 040/2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 23 de outubro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.