IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 10 de novembro de 2025 | Edição nº 1942 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.080, DE 03 DE novembro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 027 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa....... 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 146 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos..... 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 339 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos..... 2.928,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 469 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas.... 7.118,66
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 143 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos.... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 164 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 190 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais..... 3.353,34
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ....................................... R$ 31.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de arrecadação: ...... (subtotal) ........ R$ 18.353,34
- Excesso de arrecadação em virtude dos recursos recebidos vinculados a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico .... R$ 3.353,34
- Excesso de arrecadação em virtude dos recursos que serão recebidos vinculados ao Fundo Especial do Petróleo ...... R$ 15.000,00
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ..... (subtotal) ..... R$ 12.646,66
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 162 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública.... -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 332 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos..... -2.928,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 348 - 12.365.0160.1035.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos.... -7.718,66
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL ....................................... R$ 31.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 03 de novembro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
