IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 2494 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 575, de 16 de outubro de 2025
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 2.042.352,00, autorizada pela Lei nº 7206 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.042.352,00 (dois milhões, quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
88 04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo 27.852,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
105 04.131.0003.2005.0000 Adiantamento de Viagens 100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
114 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
197 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 320.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
205 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 391.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
216 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
217 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
236 12.361.0006.2028.0000 Reforma de Unidades Escolares 103.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
290 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 374.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
397 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 67.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
401 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
405 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
469 04.122.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Desenvolvimento Econômico
488 04.122.0013.2153.0000 Manut. das Atividades de Desenvolvimento Econômico 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
504 14.422.0016.2005.0000 Adiantamento de Viagens 5.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
517 14.422.0016.2054.0000 Ações de apoio a prev. da violação dos direitos humanos 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
520 14.422.0016.2054.0000 Ações de apoio a prev. da violação direitos humanos 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
554 27.812.0017.2005.0000 Adiantamento de Viagens 26.800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
562 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
581 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
582 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
663 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
665 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
676 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
806 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
814 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
824 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. na Urg. e Emerg. 36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
832 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. na Urg. e Emerg. 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
839 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. na Urg. e Emerg. 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
966 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Atividades Prog. no Turismo 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
968 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Atividades Prog. no Turismo 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
970 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Atividades Prog. no Turismo 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1021 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1042 04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1062 08.122.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1078 08.122.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 26.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1098 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1105 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1122 08.122.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1175 08.245.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social Básica 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1201 08.245.0038.2156.0000 Prot. Social Especial de Média e Alta Complexidade 46.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1280 14.244.0040.2121.0000 Fort. do Centro de Refer. da Mulher Sit. de Violência 2.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1283 14.244.0040.2121.0000 Fort. do Centro de Refer. da Mulher Sit. de Violência 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
1295 04.122.0051.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1485 04.122.0028.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1492 04.122.0028.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1514 04.122.0028.2162.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serv. Urb. 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 2.042.352,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
111 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 100,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
128 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
140 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Depart. de Prestação de Contas 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
141 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
142 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
156 18.541.0041.2138.0000 Manutenção das Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet 351,46
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
159 18.541.0041.2138.0000 Manutenção das Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet 10.500,54
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
238 12.368.0006.1070.0000 Construção da Escola Estadual no Bairro Pacaembu 1.103.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Ensino Infantil
239 12.365.0007.1002.0000 Construção e Ampliação de Unid. Esc. - CEMEI 103.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
252 12.365.0007.2026.0000 Transporte de Alunos 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
376 12.361.0008.2152.0000 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar 67.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
380 12.361.0008.2152.0000 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 Administração e Planejamento
448 04.122.0013.2038.0000 Coordenadoria das Políticas da Sec. Desenv. Econômico 500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Desenvolvimento Econômico
481 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
483 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COMUNICAÇÃO PESSOA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
507 14.422.0016.2053.0000 Coorden. das Políticas da Sec. de Direitos Humanos 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
524 14.422.0016.2054.0000 Ações de apoio a prev. da violação dos direitos humanos 5.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 Administração e Planejamento
545 04.122.0017.2056.0000 Coorden. das Políticas da Secretaria de Esp. e Lazer 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
548 04.122.0017.2056.0000 Coorden. das Políticas da Secretaria de Esp. e Lazer 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
550 04.122.0017.2056.0000 Coorden. das Políticas da Secretaria de Esp. e Lazer 1.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUM. - PESSOA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
603 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
605 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
606 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.800,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUM. - PESSOA
607 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 10.000,00
3.3.90.40.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Administração e Planejamento
612 04.123.0018.2060.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Fazenda 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
640 04.129.0018.2062.0000 Manutenção do Departamento de Receita Tributária 27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
745 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 138.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
859 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farm. em todos os Níveis de Comp. 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
924 13.392.0010.2088.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
925 13.392.0010.2088.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
933 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Atividades Prog. na Cultura 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
999 26.453.0029.1016.0000 Implantação de Pontos de Ônibus Cobertos 105.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1059 28.846.0032.2099.0000 Requisição de Pequeno Valor - RPV 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1065 08.122.0038.2008.0000 Propaganda e Publicidade 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1073 08.122.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1085 08.122.0038.2108.0000 Gestão do PBF e Cadúnico 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1128 08.122.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1137 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 90.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1138 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 6.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1141 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1176 08.245.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social Básica 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1292 14.244.0040.2122.0000 Fortal. Conselho Mun. dos Direitos da Mulher – CMDM 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1293 14.244.0040.2122.0000 Fortal. Conselho Mun. dos Direitos da Mulher – CMDM 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
1299 04.122.0051.2150.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Transp. e Gab. Civil 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1475 04.122.0028.1024.0000 Const. Instal Operac Cemit. M. Petronilo G. da Silva 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1504 04.122.0028.2161.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Serviços Urbanos 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL ...............................R$ 2.042.352,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 7205 de 09 de dezembro de 2024 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 7206, de 09 de dezembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 7206 de 09 de dezembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
