IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 2494 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 574, de 16 de outubro de 2025
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.597.583,80, autorizada pela Lei nº 7207 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.597.583,80 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
47 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
102 04.122.0003.2019.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
125 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
184 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 840.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
186 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
190 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
200 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 4.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
201 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 9.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
216 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
263 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
286 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
289 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
290 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
313 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
319 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 524.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
340 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 228.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
350 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 25.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
354 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 354.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
405 12.363.0009.2035.0000 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissiona 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
416 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
469 04.122.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
07 Desenvolvimento Econômico
500 04.122.0013.2153.0000 Oportunidades 7.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
562 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 3.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
564 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
569 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
596 27.813.0017.2142.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
618 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
03 Departamento de Receita Tributária
642 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
647 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
681 04.122.0019.2065.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
690 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
698 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
719 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
727 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
747 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
749 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
750 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
752 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
756 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
792 10.302.0026.2076.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da At. 316.883,80
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
797 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da At. 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da At. 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
802 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da At. 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
826 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da At. 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
828 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da At. 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
942 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
977 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manutenção das Ações em Turismo 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1021 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1078 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1175 08.245.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1205 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1280 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulher 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1305 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administ. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03 Departamento de Geoprocessamento
1437 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO UR
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1469 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1534 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL ...............................R$ 2.597.583,80
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
43 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
101 04.122.0003.2019.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
124 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
127 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
188 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 524.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
191 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
195 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
219 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
220 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
265 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 228.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
288 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 354.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
291 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
293 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
295 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
298 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 840.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
310 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
337 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
351 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 45.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
357 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
403 12.363.0009.2035.0000 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
406 12.363.0009.2035.0000 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
415 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
468 04.122.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Desenvolvimento Econômico
492 04.122.0013.2153.0000 Oportunidades 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
565 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
566 27.812.0017.2057.0000Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
567 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
568 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
594 27.813.0017.2142.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
619 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
640 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
648 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
682 04.122.0019.2065.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
693 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
702 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
723 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 39.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
728 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
730 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
745 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 31.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
753 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
794 10.302.0026.2076.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 316.883,80
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
798 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
827 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
831 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
943 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
976 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manutenção das Ações em Turismo R 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
980 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manutenção das Ações em Turismo R 2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1024 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 2.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1075 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1080 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1174 08.245.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.500,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
1204 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1281 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulher 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVI
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1308 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1438 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 16.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1470 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 12.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1531 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 2.597.583,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
