IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 2057 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Olímpia, créditos suplementares, no valor de R$ 2.113.300,00 (dois milhões, centro e treze mil e trezentos reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
04.00.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | |
04.01.01 | PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
09.122.0302.2.073 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO | |
3.1.90.13.00 - 406 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 2.450,00 |
3.3.90.35.00-410 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 8.950,00 |
3.3.90.36.00-411 | OUTROS SERV. TERCEIROS PES. FÍSICA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 22.150,00 |
3.3.90.39.00-412 | OUTROS SERV. TERCEIROS PES. JURÍDICA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 10.000,00 |
3.3.90.46.00-414 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 1.200,00 |
3.3.90.91.00-416 | SENTEÇAS JUDICIAIS | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 65.000,00 |
3.3.91.40.00-418 | SERV. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTRA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 5.550,00 |
09.272.0302.2.074 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO | |
3.1.90.01.00-401 | APOSENTADORIAS E REFORMAS | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 1.515.000,00 |
3.1.90.03.00-403 | PENSÕES | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 375.000,00 |
09.272.0302.2.075 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO TESOURO | |
3.1.90.01.00-402 | APOSENTADORIAS E REFORMAS | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO | 108.000,00 |
| TOTAL | 2.113.300,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
04.00.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | |
04.01.01 | PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
09.122.0302.2.073 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO | |
3.3.90.93.00-417 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 91.733,00 |
99.997.0999.9.999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
9.9.99.99.00-420 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 2.021.567,00 |
| TOTAL | 2.113.300,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de novembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de novembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
